Por
unanimidade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, nesta
quarta-feira (31), nova denúncia contra seis pessoas acusadas de
participação em um esquema de corrupção, que resultou em desvio de R$820
mil dos cofres do Poder Legislativo amapaense. Dentre os acusados,
estão o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP),
deputado Moisés Souza, o ex-presidente da Casa, Jorge Amanajás, e o
deputado estadual Eider Pena. Os réus responderão por formação de
quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento
licitatório.
A
denúncia é resultado do Inquérito Civil Público 047/2012, conduzido pela
Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá –
PRODEMAP, que ficou conhecido como o “caso MFX”. De acordo com o
promotor de Justiça Afonso Guimarães, entre os dias 21 e 25 de janeiro
de 2011, últimos dias do mandato de Jorge Amanajás como presidente da
ALAP, e do deputado Eider Pena como primeiro secretário da mesa
diretora, foi efetuado um pagamento no valor de R$ 820 mil à empresa MFX
Ltda. – ME, inscrita na Junta Comercial do Amapá – JUCAP no ramo da
construção civil.
Ao ser
ouvido pelo MP-AP, durante a apuração, o ex-deputado Jorge Amanajás
disse não se recordar do objeto da contratação realizada com a empresa
MFX, mesmo tendo autorizado o pagamento de R$820 mil nos últimos dias de
sua gestão, e sem a realização de processo licitatório. “Não houve
qualquer serviço prestado à Casa de Leis, e tudo não passou de uma
operação simulada com o fim de desviar e lavar o dinheiro público”,
assegurou o promotor.
Para o
Ministério Público, Moisés Souza teria sido diretamente beneficiado com o
pagamento efetuado nos últimos dias da gestão de Jorge Amanajás,
sobretudo depois do depoimento prestado por Wilson Nunes de Moraes, que,
na ocasião, ocupava o cargo de secretário de Finanças da ALAP, e disse
ter certeza de que as notas para o pagamento de R$ 820 mil à empresa MFX
foram levadas por assessores de Moisés.
Considerando
o conjunto de provas apresentadas pelo MP-AP, o juiz convocado Mário
Mazurek, relator da ação penal, afastou todas as alegações da defesa e
determinou a notificação da Assembleia Legislativa para que tome
conhecimento do recebimento unanime da denúncia. Tomaram parte no
julgamento os desembargadores Raimundo Vales, Constantino Brahuna,
Dôglas Evangelista, Carmo Antônio, Luiz Carlos (presidente do TJAP) e o
juiz convocado João Lages.
A
procuradora-geral de Justiça, em exercício, Estela Maria Pinheiro do
Nascimento Sá, representou o MP-AP durante a sessão e comentou o
resultado. “O recebimento da denúncia demonstra a seriedade na atuação
institucional desenvolvida pelo Ministério Público, na busca da
elucidação de atos lesivos e antijurídicos constatados em tese, contra
os acusados”, disse.
Mais detalhes do funcionamento do esquema criminoso
Os
pagamentos efetuados em favor da empresa, realizados em cinco cheques,
foram depositados na conta pessoal da denunciada Ana Margarida Marques
Fascio, que não possuiu nenhuma relação aparente ou formal com a empresa
MFX, conforme consta nas peças extraídas do Inquérito Civil Público.
A
movimentação de sua conta bancária informa que, logo depois dos
depósitos, Ana Margarida realizou vários saques e transferências de
elevadas quantias. “Isso deixa claro que os depósitos realizados na sua
conta não passaram de tentativa de tornar lícito o ativo financeiro
desviado da Assembleia Legislativa”, afirmou, na época, o promotor
Afonso Guimarães.
As
investigações alcançam o deputado estadual Moisés Souza ao constatar que
o parlamentar utilizou, reiteradas vezes, notas fiscais da empresa MFX
em seus pedidos de ressarcimento da chamada verba indenizatória. Além
disso, consta nas peças da apuração uma procuração em que Antônio
Armando Barrau Fascio Terceiro, irmão de Margarida Marques Fascio, ambos
assessores de Moisés Souza na ALAP, foi nomeado procurador da referida
empresa, em 2008, logo depois de sua constituição. Só foi substituído
anos depois por Edielson Pereira Nogueira.
Os denunciados
1 – Jorge
Emanoel Amanajás Cardoso, ex–presidente da Assembleia Legislativa,
responsável direto pelo pagamento de R$ 820 mil em favor da empresa MFX.
Acusação: Formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e
ausência de procedimento licitatório (Art. 89 da Lei. 8.666/93).
2 - Eider
Pena Pestana, deputado estadual, ex-primeiro secretário da mesa
diretora na gestão de Jorge Amanajás, um dos responsáveis diretos pelo
pagamento efetuado à empresa MFX. Acusação: Peculato, formação de
quadrilha e lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório
(Art. 89 da Lei. 8.666/93).
3 –
Moisés Reátegui de Souza, deputado estadual, presidente afastado da
Assembleia Legislativa. Mantém estreita relação com os operadores da
empresa MFX e teria sido diretamente beneficiado com o pagamento
efetuado pouco dias antes de assumir a presidência da Casa. Acusação:
Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
4 – Ana
Margarida Marques Fascio, advogada, antiga assessora no gabinete do
deputado Moisés Souza, figurou até fevereiro de 2011 na folha de
pagamento da ALAP. Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem
de dinheiro.
5 –
Edielson Pereira Nogueira, esposo de Ana Margarida, endossou os cheques
como procurador da empresa MFX. Acusação: Peculato, formação de
quadrilha e lavagem de dinheiro.
6 – Ary
Guedes da Silva, vigilante, atuou como “laranja”, pois emprestou o nome
para o registro da empresa MFX e é acusado de formação de quadrilha e
lavagem de dinheiro.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
