MP Eleitoral impugna 13 registros de candidatura no Amapá
Casos que ainda estão sob análise podem dar origem a novas ações
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) ações de impugnação contra 13 registros de candidatura para os cargos de governador, vice-governador, 1º e 2º suplente de senador, deputado federal e deputado estadual. Até o fim do prazo, que encerra na próxima quarta-feira (21), podem ser apresentadas novas ações.
Entre as candidaturas contestadas, estão as de pessoas que sofreram condenações criminais, tiveram contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas da União e do Estado, e de servidores públicos que deixaram de comprovar ou perderam o prazo para desincompatibilização.
O MP Eleitoral pede à Justiça que os impugnados sejam notificados para apresentar defesa e que as ações sejam julgadas procedentes para indeferir os pedidos de registro de candidatura, em razão da ausência de elegibilidade.
Confira, abaixo, a lista de impugnados:
NOME
|
CARGO
|
PARTIDO/
COLIGAÇÃO
|
MOTIVO AIRC
|
Nº PROCESSO NO TRE
|
ALBERTO DA SILVA DAVID
|
1º SUPLENTE
|
PATRIOTA
|
Desincompatibilização fora prazo
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0600490-53.2018.6.03.0000
|
AMIRALDO DE CARVALHO BRITO
|
VICE GOVERNADOR
|
PSTU
|
Falta de quitação eleitoral - ausência de prestação de contas 2014
|
0600261-93.2018.6.03.000
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ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO
|
DEP. FEDERAL
|
DEM
|
Art. 1º, I, “j”, LC 64/90
(Condenação - TRE)
|
0600361-48.2018.6.03.0000
|
CLEOBERNALDO RIBEIRO LEITE
|
DEPUTADO FEDERAL
|
PPL
|
Art. 1º, II, “g” c/c VI LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
|
0600418-66.2018.6.03.0000
|
EMANUEL TOCANTINS RODRIGUES
|
DEPUTADO FEDERTAL
|
REDE
|
Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
|
0600421-21.2018.6.03.0000
|
GIANFRANCO GUSMÃO DE AZEVEDO
|
GOVERNADOR
|
PSTU
|
Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
|
0600265-33.2018.6.03.0000
|
JUSSARA SOUZA DUARTE
|
DEP. ESTADUAL
|
PPC do B / PRP
|
Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
|
0600830-94.2018.6.03.0000
|
LEDA MARIA SADALA BRITO
|
DEP. FEDERAL
|
AVANTE
|
Art. 1º, I, “g”, LC 64/90
(Condenação - TCE/PA)
|
0600427-28.2018.6.03.0000
|
MARCOS REATEGUI
|
DEP. FEDERAL
|
PSD
|
Art. 1º, I, “g”, LC 64/90
(Condenação - TCE)
|
0600368-40.2018.6.03.0000
|
MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA
|
VICE-GOVERNADOR
|
PT/PSB
|
Art. 1º, I, “g”, LC 64/90
(Condenação - TCU)
|
0600435-05.2018.6.03.0000
|
MARIA DELCINEIA MENDES DE ALMEIRA
|
DEPUTADA ESTADUAL
|
REDE
|
Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
|
0600401-30.2018.6.03.0000
|
ROBERTO GÓES
|
DEP. FEDERAL
|
PDT
|
Art. 1º, I, “e”, LC 64/90
(condenação criminal)
|
0600315-59.2018.6.03.0000
|
SERGIO FERNANDO REIS MORAES
|
2º SUPLENTE SENADOR
|
PSTU
|
Falta de quitação eleitoral – ausência às urnas em 2016
|
0600267-03.2018.6.03.0000
|
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