REPRODUÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF/AP) denunciou nesta segunda-feira, 2 de junho,organização criminosa responsável pelo desvio de R$2,3 milhões em recursos da Superintendência Federal de Agricultura no Amapá (SFA/AP). Onze pessoas são acusadas dos crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitação. A décima segunda envolvida morreu no ano passado, por isso não está entre os denunciados. A ação é resultado das investigações que culminaram na Operação Mãos Limpas deflagrada em setembro de 2010.
O esquema consistia na formalização de contratos entre a SFA/AP e as empresas Amapá Vip, Fiel Car e R. R. Quaresma. A primeira foi contratada para prestar serviços, a segunda para locar bens, e a última para aquisição de materiais de consumo. Os contratos foram decorrentes de dispensas ilegais de licitação ou de procedimento licitatório simulado. A organização criminosa atuou entre 2008 e 2010.
Amapá Vip – A Amapá Vip era beneficiada diretamente por Ruy Santos, ex-superintendente federal de agricultura, e Raimundo Cardoso, servidor da SFA/AP, morto em naufrágio no final de 2013. A dupla foi responsável por dispensar licitações a fim de contratar a empresa para fornecer 60 auxiliares de campo. Os profissionais trabalhariam no combate à “mosca da carambola”. No entanto, a empresa não dispunha de pessoas qualificadas em seus quadros, pois atuava no ramo de vigilância privada. Ainda assim, recebeu pela suposta prestação do serviço. O custo das licitações é estimado em cerca de R$800 mil.
Para garantir a contratação da empresa, José Orlando, assessor de Alexandre Albuquerque, pagava propina a Ruy Santos. Giancarlo Nery funcionava como lobista das negociações. Era ele quem intermediava o contato entre José Orlando, Ruy Santos e Alexandre Albuquerque, proprietário da empresa. Este último também é investigado por fraudes em licitação nas secretarias de Educação (Seed), Saúde (Sesa), Planejamento e Orçamento (Seplan), Finanças (Seinf) e no Superfácil.
Fiel Car – Raimundo Cardoso e Luiz Lacerda, servidores da SFA/AP, tinham a função de declarar dispensas de licitação em favor da Fiel Car. Ruy Santos ratificava os documentos. Venilton Santos, representante da empresa – que posteriormente passou a se chamar Conceito Locações Ltda. – , beneficiava-se das dispensas. A Fiel Car não foi localizada em nenhum dos supostos endereços. Conclui-se, portanto, que se trata apenas de mais uma empresa de fachada, utilizada tão somente para fraudar licitações.
A Fiel foi constituída em 5 de outubro de 2009. No mesmo mês passou a celebrar contratos por dispensa de licitação, assinadas por Raimundo Cardoso e Luiz Lacerda. Dois meses após a constituição, a empresa já possuía o montante total empenhado pela SFA/AP de quase R$700 mil. O valor desviado em favor da empresa é de aproximadamente R$1,5 milhão.
Apurou-se na investigação que a empresa foi contratada para alugar um “arsenal” de bens, entre eles: Pick-ups, caminhões, voadeiras, rabetas, freezers, motocicletas, notebooks, GPSs. Porém, a Fiel Car sequer possuía os veículos que afirmou ter locado para a SFA/AP. O dado reforça a ocorrência de simulação. Sabe-se que parte dos veículos que constaram como locados em um dos contratos pertencia, na verdade, a terceiros.
R. R. Quaresma – Ruy Santos, Raimundo Cardoso e Luiz Lacerda, deram início à simulação do certame. Luiz Borges, Aldenora Araújo e Eulina Gomes, integrantes da Comissão Permanente de Licitação da SFA/AP, conduziram o certame. Raphael Quaresma, proprietário da empresa, e Laerte da Silva, proprietário da L. S. Araújo Júnior, participaram ativamente da consumação das ilegalidades ocorridas em carta convite.
Verificou-se no certame forjado, utilização de modalidade licitatória e de critérios indevidos. Outras ilegalidades detectadas foram valores superestimados no termo de referência que compôs o processo e sobrepreço dos valores contratados e homologados.
(Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)
