quarta-feira, 30 de setembro de 2015
PEDIDO DE SOCORRO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAPÁ
PEDIDO
DE SOCORRO AO PARLAMENTO DO AMAPÁ
Em
> 26.09.2015
A
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO AMAPÁ
NESTA
EXCELENTISSIMOS
PARLAMENTARES
SOU
MÃE DE UM DEPENDENTE QUIMICO (DROGAS)
SUBSTANCIAS
PSICO ATIVAS QUE LEVAM A MORTE.
Vossas Excelências NÃO USO E NUNCA USEI DROGAS.
Nem
sei como iniciar este CLAMOR, se
choro, se lamento ou se clamo que cumpram a Constituição Federal Brasileira,
Carta Magna em nossos direitos e garantias fundamentais.
ME SINTO IMPOTENTE EM NÃO PODER AJUDAR MEU
FILHO.
E como
EU são milhares de Mães abandonadas pelo poder público no Amapá e em todo o
Brasil.
Meu
filho tem conhecimento cientifico (curso superior) está na idade produtiva e na
PORTA DA MORTE tornou-se DEPENDENTE DE DROGAS. Não sei como se
viciou, nunca dei a ele sequer um cigarro, nunca repeti constantemente que não
usasse drogas porque achei que não era necessário, que aconteceria somente com
o meu vizinho, NÃO NA MINHA CASA.
E aconteceu comigo.
No
início apenas chorei, mas, agora QUERO
AJUDA, QUERO QUE O PODER PUBLICO ME AJUDE, QUERO QUE OUTRAS MÃES SE UNAM A MIM
NESSA CAMPANHA EM PROL DE UM CENTRO DE DESINTOXICAÇÃO NO AMAPÁ.
Ainda
há tempo de salvar MUITOS JOVENS, Pais de famílias, Profissionais que estão se
escondendo porque não podem dividir suas dores.
SENHORES PARLAMENTARES
Acredito que muitos de Vossas Excelências
conhecem algum DEPENDENTE QUIMICO.
E que
tem alguém muito próximo de vocês PRECISANDO
DE SOCORRO.
A DROGA MATA
MATA O DEPENDENTE
MATA A FAMILIA que fica em vigília
constante.
Em
Macapá infelizmente não existe um Centro especializado somente para DESINTOXICAÇÃO.É preciso tratamento
médico, o dependente não consegue sair de sua dependência sozinho
SOCORRO. SOCORRO, SOCORRO.
MAS,
SENHORES PARLAMENTARES POR FAVOR FAÇAM PROJETOS QUE ATINJAM EM SUA PLENITUDE a
recuperação de viciados e dependentes para que a DOR DE MUITAS FAMILIAS, como a
minha, NÃO ATINJA VOCES.
POR FAVOR ESCUTEM O MEU CLAMOR!
CRIEM UMA LEI QUE DESTINE VERBAS
APREENDIDAS DE TRAFICANTES PARA UM CENTRO ESPECIALIZADO DE RECUPERAÇÃO MENTAL E
FISICA DE DEPENDENTES QUIMICOS NO AMAPÁ.
URGENTE.
A DROGA UM DIA VAI CHEGAR MUITO PROXIMO e
na pele a dor se ameniza quando ela é compartilhada.
SOU MÃE DE UM DEPENDENTE DE DROGAS.
terça-feira, 29 de setembro de 2015
E AGORA JOSÈ?
Do portal do MP
MP-AP recomenda ao GEA que não realize a 51ª Expofeira ou a faça dentro dos limites orçamentários
Em virtude da alegação de grave crise financeira administrativa em que se encontra o Estado, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público; de Defesa dos Direitos Constitucionais; de Defesa da Saúde; de Defesa do Meio Ambiente e de Defesa da Educação, emitiu, nesta sexta-feira (25), uma recomendação ao governador do Estado do Amapá, para que se abstenha de realizar a 51ª Expofeira Agropecuária, ou evitando desperdício de recursos públicos, a realize dentro dos limites previstos na Lei Orçamentária Anual.
O MP-AP argumenta que há no Estado outras necessidades coletivas a serem atendidas com prioridade sobre a realização de eventos, tais como: saúde, educação, segurança pública, moradia, proteção à maternidade e à infância, proteção dos idosos e deficientes, garantia de acessibilidade, assistência aos desamparados, dentre tantos outros.
A recomendação alerta, ainda, que é dever da boa administração a prudência e melhor escolha por parte do administrador público, no exercício de suas atribuições, seja de natureza vinculada ou discricionária, dentre várias opções de aplicação do recurso público, a fim de cumprir as prioridades estabelecidas na Constituição Federal e o mínimo de prestação de serviços essenciais à população.
No mesmo sentido, o MP-AP reforça que a utilização dos recursos públicos exige racionalidade e eficiência da administração no atendimento do interesse coletivo, podendo se considerar como imoralidade gastos indiscriminados com festividades, além de ineficiência da gestão.
Caso o Estado resolva realizar o evento, o MP-AP relembra que a Lei Estadual nº 1.856/2015 estima receita e fixa despesa no valor de R$ 573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais) para a realização da Expofeira, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), sem prejuízo, contudo, da integração e gastos de recursos públicos de outros órgãos e secretarias afins.
Para os promotores de Justiça, Afonso Guimarães (Defesa do Patrimônio Cultural e Público), André Araújo (Defesa da Saúde), Ivana Cei (Defesa do Meio Ambiente), Paulo Celso Ramos (Defesa dos Direitos Constitucionais) e Marcelo Moreira (Defesa da Educação), que subscrevem a recomendação, umas das considerações mais relevantes para a expedição do documento se encontra nas justificativas do próprio Governo do Estado para decretar e prorrogar Estado de Emergência na área da saúde, além de outros de conhecimento público.
“Há constante desabastecimento de medicamentos e correlatos, sucateamento de equipamentos, dificuldades financeiras para pagar folha de pagamento e honrar contratos com pessoal e fornecedores, anúncio da medida de contenção de gastos em seus principais órgãos e secretarias, em face de dívidas contratuais com empresas terceirizadas”, destaca trecho da recomendação.
Dentre outros aspectos, o MP-AP relembra que a gravidade da situação financeira que o Estado atravessa impõe a necessidade de adoção de medidas restritivas e de contenção de gastos considerados não essenciais, incluindo festividades de cunho geral, visando à diminuição de despesas para fazer frente às necessidades prementes da sociedade, sobretudo, nas áreas prioritárias de saúde, educação e segurança pública.
Por fim, o MP adverte que o não atendimento à recomendação poderá ensejar a tomada das medidas legais necessárias, inclusive oferta de Ação Civil pública para assegurar o cumprimento da legislação vigente.
segunda-feira, 28 de setembro de 2015
COMEÇOU O CIRCO
FOTO > NECA MACHADO
POÇO DO MATO (Dessas casas aqui todas foram DEMOLIDAS E CONSTRUÍDAS OUTRAS)
PICADEIRO
Começa
o CIRCO e é preciso que a BANDA toque para que atores velhos tentem mascarar as
suas artes de negociações.
Em
Macapá e em muitos lugares do Brasil a fidelidade partidária deveria ser caso
de polícia, porque o candidato cheio de malicia se candidata por um partido,
depois briga com todo mundo e vai embora. E nada acontece.
O domingo
em terras tucujus não foi diferente, por aqui o senador Rudolph Frederick e o atual Prefeito SAIRAM DE MALAS E CUIAS DO PSOL. Dizem que com o coração alegre.
Nem tanto, devem procurar outros partidos para a REELEIÇÃO do Prefeito Clécio
que já começa a fazer campanha com suas inaugurações.
Se a
população permitir de novo que o prefeito volte, é porque realmente não quer o
desenvolvimento de Macapá, é preciso abrir os olhos para o
QUE ELE NÃO FEZ.
A CIDADE É SUJA,
FEDE,
ASFALTO
DE MÁ QUALIDADE
NO
CORAÇÃO DE MACAPÁ E NO POÇO DO MATO, UMA FAVELA SE AGIGANTA COM FOSSA SOBRE O
CANO DE AGUA DA CAESA.
E OLHA QUE O PREFEITO JÁ ASSINOU UM TERMO
DE COMPROMISSO COM O MINISTERIO PUBLICO PARA DESOCUPAÇÃO DA RUA, NADA FEZ E NÃO
FARÁ, NÃO ABRIRÁ A AVENIDA PORQUE TEM MINGUADOS VOTOS POR AQUI.
INVASÕES
SE PROLIFERAM
NÃO
TEM ESGOTO
AS
PRAÇAS VIRARAM VERDADEIRO COMERCIO
BANCOS
QUEBRADOS
PRAÇAS
COM CASAS SEM CONTROLE PARA VENDAS DE SEUS PRODUTOS
NÃO
EXISTE CONTROLE SOBRE QUEM FISCALIZA OS CARROS NAS RUAS.
NÃO
EXISTE RECOLHIMENTO DE LIXO ADEQUADO.
POSTOS
DE SAUDE SEM ATENDIMENTO DIGNO A POPULAÇÃO
SUJEIRA,
LIXEIRAS VICIADAS
CONTRATOS
DE ALUGUEIS AOS MONTES....
E O PREFEITO
COM DEMAGOGIA VEM DIZER QUE REDUZIU SALARIO...
NOS POUPE.
E A CHUVA NEM COMEÇOU.
.... “Pede
a BANDA pra tocar mais um dobrado, olha nós outra vez no PICADEIRO.... (Ivan
Lins)”
domingo, 27 de setembro de 2015
MINHA MELHOR MATÉRIA JORNALISTICA EM 25 ANOS ESCREVENDO ARTIGOS, CRONICAS E CONTOS.
REPRODUÇÃO
DE 08.05.2001
14
ANOS ATRAS.
*(26.09.2015)
CARTA
A VOVÓ NA RUA DAS ESTRELAS
Dimitrius
Machado (Tinha 12 anos)
Por
> Neca Machado (Jornalista Colaboradora com DRT-AP, Administradora Geral,
Especialista em Educação Profissional, Licenciada Plena em Pedagogia, Bacharel
em Direito, Artista Plástica e Escritora)
Alguém
nesta semana me questionou QUAL a matéria jornalística que mais me marcou
( ) durante mais de 20 anos como
jornalista Colaboradora e Pesquisadora da Cultura da Amazônia,
EU
responderei agora: Escrevi mais de 2000 (dois mil artigos jornalísticos entre
Contos, Crônicas, Ensaios e o MOMENTO SINGULAR que me emocionou bastante foi
REPRODUZIR ou tentar reproduzir uma emoção de meu filho DIMITRIUS MACHADO DE
CARVALHO quando ele tinha 12 anos.
REPRODUÇÃO
Carta à Vovó na Rua das Estrelas
Dimitrius Machado (12 anos)
“EU sou um menino franzino,
superei três desidratações, tenho 12 anos sou paraense e meus Pais separados.
Sou
evangélico e Deus preparou para mim tribulações que não consigo entender. Tenho
um irmão que é mais velho que eu seis anos e sinto falta de alguém de minha
idade. Por isso transfiro meu carinho aos meus animais: uma cadela vira-lata e
um pássaro que faleceu recentemente. Eu me chamo Dimitrius de Carvalho, nasci
no dia 07 de abril de 1989, no Dia Internacional da saúde. Creio que foi por
isso que sobrevivi. Estou escrevendo esta Carta a minha Avó, que mora longe,
mora no Céu, na Rua das Estrelas, próximo a estrada da Luz e o número é 2001.
Quando
cheguei a Macapá minha Avó não tinha memória e estava muito doente. Não podia
brincar comigo, meu coração se apertava e mais uma vez, eu não entendia o que
se passava. Quando esta Carta chegar ao seu destino, quero que Vovó me dê
notícias porque estou muito ansioso.
Vovó
Bebel (Izabel Machado) no teu País será que tem correio e o Senhor que manda lá
te deixa escrever?
Vovó
eu tenho tantas perguntas que esta Carta não vai dar para te dizer, porque o
espaço é pequeno. Eu tenho tantas saudades, gostaria de passear contigo, andar
pelas calçadas segurando tua mão, escutar tuas broncas e quando triste deitar
no teu colo e pedir um cafuné.
Vovó
quase um Anjo me leva, mas, ele me deixou e tu fostes no meu lugar.
Vovó
várias vezes eu senti tua presença; quando a chuva cai, eu sei que tu choras, e
quando o Sol brilha sei que estás feliz.
Vovó
nessa Carta caiu minha lagrima e eu sei que tu sabes onde ela está, é aqui
nesta parte que está manchada de branco.
Vovó
vou terminar e quero te agradecer porque tu me mandaste um sinal mais rápido
que o correio. São 20 horas e quando olhei para o alto a estrela de maior
brilho me sorriu, agora vou dormir porque sei que aquela estrela eras tu.
E
amanhã quando eu acordar, não me sentirei só porque tenho meu cachorro por
companhia, e lá de cima sei que estás a nos proteger e que ao teu lado está meu
papagaio que te alegra com o seu canto todos os dias.
...........................................................
Se
alguém me perguntar se chorei, é claro que chorei. (Neca Machado)
sábado, 26 de setembro de 2015
PEDIDO DE SOCORRO DE UMA MÃE CHEGA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAPÁ
PEDIDO
DE SOCORRO AO PARLAMENTO DO AMAPÁ
A
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO AMAPÁ
NESTA
EXCELENTÍSSIMOS PARLAMENTARES
SOU
MÃE DE UM DEPENDENTE QUÍMICO (DROGAS)
SUBSTANCIAS
PSICO ATIVAS QUE LEVAM A MORTE.
Vossas Excelências NÃO USO E NUNCA USEI DROGAS.
Nem sei
como iniciar este CLAMOR, se choro,
se lamento ou se clamo que cumpram a Constituição Federal Brasileira, Carta
Magna em nossos direitos e garantias fundamentais.
ME SINTO IMPOTENTE EM NÃO PODER AJUDAR MEU
FILHO.
E como
EU são milhares de Mães abandonadas pelo poder público no Amapá e em todo o
Brasil.
Meu
filho tem conhecimento cientifico (curso superior) está na idade produtiva e na
PORTA DA MORTE tornou-se DEPENDENTE DE DROGAS. Não sei como se
viciou, nunca dei a ele sequer um cigarro, nunca repeti constantemente que não
usasse drogas porque achei que não era necessário, que aconteceria somente com
o meu vizinho, NÃO NA MINHA CASA.
E aconteceu comigo.
No início
apenas chorei, mas, agora QUERO AJUDA,
QUERO QUE O PODER PUBLICO ME AJUDE, QUERO QUE OUTRAS MÃES SE UNAM A MIM NESSA CAMPANHA
EM PROL DE UM CENTRO DE DESINTOXICAÇÃO NO AMAPÁ.
Ainda
há tempo de salvar MUITOS JOVENS, Pais de famílias, Profissionais que estão se
escondendo porque não podem dividir suas dores.
SENHORES PARLAMENTARES
Acredito que muitos de Vossas Excelências
conhecem algum DEPENDENTE QUIMICO.
E que tem
alguém muito próximo de vocês PRECISANDO
DE SOCORRO.
A DROGA MATA
MATA O DEPENDENTE
MATA A FAMÍLIA que fica em vigília constante.
Em Macapá
infelizmente não existe um Centro especializado somente para DESINTOXICAÇÃO.É preciso tratamento médico,
o dependente não consegue sair de sua dependência sozinho
SOCORRO. SOCORRO, SOCORRO.
SENHORES PARLAMENTARES POR FAVOR FAÇAM PROJETOS QUE ATINJAM EM SUA PLENITUDE a
recuperação de viciados e dependentes para que a DOR DE MUITAS FAMÍLIAS, como a
minha, NÃO ATINJA VOCÊS.
POR FAVOR ESCUTEM O MEU CLAMOR!
CRIEM UMA LEI QUE DESTINE VERBAS
APREENDIDAS DE TRAFICANTES PARA UM CENTRO ESPECIALIZADO DE RECUPERAÇÃO MENTAL E FÍSICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO AMAPÁ.
URGENTE.
A DROGA UM DIA VAI CHEGAR MUITO PRÓXIMO e
na pele a dor se ameniza quando ela é compartilhada.
SOU MÃE DE UM DEPENDENTE DE DROGAS.
OFICIO DA SEMANA
Macapá, 22 de Setembro de 2015.
AoExmo. SenhorWALDEZ GÓESGovernador do Estado do AmapáPalácio do SetentriãoAvenida FABMacapá – AP
ASSUNTO – Medidas de contenção de gastos para otimizar os serviços estaduais
Senhor Governador;
Consideramos que é dever intransferível do gestor público garantir aos cidadãos e cidadãs serviços públicos de qualidade, gratuitos e universais. No decorrer da atual gestão, temos constatado estrondosa redução na qualidade dos serviços prestados, infringindo drasticamente os direitos constitucionais dos amapaenses. Não bastasse sofrerem com a falta de serviços que põem em risco as vidas e a dignidade dos moradores do nosso Estado, o atual descaso expõe nossa população a vexames coletivos em programas jornalísticos nacionais que denunciam o desmonte da infraestrutura pública, função desempenhada com correção pelo jornalismo para a garantia dos direitos dos cidadãos e cidadãs.
De outra forma, o peso das medidas de redução de despesas deve atingir, prioritariamente, as esferas do próprio governo e não setores já sacrificados como: vigilantes, merendeiras e serventes, que constam da lista de demissão já anunciada e posta em andamento pelo governo.
Segue abaixo uma série de medidas administrativas que julgamos convenientes serem adotadas com urgência por seu governo.
– Reduzir em 40% dos salários do governador, do vice-governador, dos secretários e dos cargos comissionados;
– Usar a residência oficial do governador para evitar o gasto em duplicidade com servidores, insumos, materiais de expediente, segurança, prestadores de serviço para manter duas residências – a oficial, do governador do Estado e a particular, da família de Waldez;
– Suspender imediatamente o estado de emergência na saúde, já que está provado não surtir nenhum efeito concreto na melhoria do serviço à população;
– Reduzir o número de cargos comissionados em 60%;
– Realizar licitação buscando preço inferior aos atuais para substituir os contratos emergenciais e as prorrogações de contratos;
– Reduzir as secretarias por extinção, como a Secretaria das Cidades, ou por aglutinação das secretarias afins;
– Suspender os aluguéis de imóveis que não se destinem à atividade fim prioritária do poder público, como os serviços de educação, saúde, bem estar e segurança;
– Otimizar as escalas de servidores para reduzir horas extras e plantões desnecessários;
– Utilizar os recursos para investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já disponíveis na conta do Estado, para concluir imediatamente as obras iniciadas pelo governador Camilo Capiberibe que visam ampliar e qualificar o atendimento à saúde e à educação da população do Amapá, evitando sua deterioração e o desvio dos recursos já depositados em conta para outros fins.
Confiamos que as medidas serão adotadas com vistas ao bom uso dos recursos públicos e que o resultado seja investido prioritariamente na saúde, educação e segurança, para o bem da população amapaense.
João Capiberibe/Senador da RepúblicaJanete Capiberibe/ Deputada FederalCristina Almeida/Deputada EstadualMax da AABB/Deputado EstadualAllan Ramalho/VereadorWashington Picanço/VereadorNeuzinha Velasco/Vereadora
sexta-feira, 25 de setembro de 2015
FALECEU ONTEM + 24.09.2015 A ADVOGADA MARIA DO CÉU
FALECEU ONTEM + 24.09.2015
UMA
DAS MAIS EXPRESSIVAS MULHERES DO AMAPÁ
ADVOGADA
MARIA DO CÉU
Somente
hoje recebi a notícia de seu falecimento, é com imensa tristeza que tento
expressar minha saudade por aqui.
FUI
MESTRE DE CERIMONIAL de muitas de suas festas, ela foi uma das mais relevantes
Mulheres que soube SUPERAR todas as adversidades e galgar o conhecimento jurídico
e exercer a advocacia em sua plenitude. Foi PRESIDENTA da Associação dos
Portadores de Necessidades Especiais, e foi uma representante do Amapá em
carregar a tocha olímpica quando veio por aqui.
Filha
do Pioneiro DELEGADO TEOLBALDO foi uma verdadeira Mulher que honrou o Amapá,
jamais se abateu com o câncer, raspou os cabelos, mas o sereno sorriso nunca
desapareceu de seu rosto.
CECÉ
foi exemplo de determinação.
Agora
junta-se a parte de seus pais e irmãs falecidas, mas em terras tucujus e na Rua
São José no bairro Central de Macapá jamais será esquecida.
Acordava
com os acordes de Mestre Oscar
Amava as
bananas de Dona Izabel Machado
Tinha o
afeto de verdadeiros PIONEIROS que conviveram com ela, era vizinha de janela de
Dona Raimunda Reinaldo.
E quantas
vezes se debruçou sobre os livros para se tornar ADVOGADA.
CECÉ LEMBRAREI
DE SEU ETERNO SORRISO.
SOMOS
PARTE DO UNIVERSO E DEIXAMOS NOSSAS OBRAS POR AQUI.
VOCE É
PARTE DESTE TORRÃO.
OBRIGADA
PELA TUA PRESENÇA EM NOSSAS VIDAS.
quinta-feira, 24 de setembro de 2015
quarta-feira, 23 de setembro de 2015
VALE A REPRODUÇÃO DO G1 AMAPÁ
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) Júnior Favacho (PMDB) teria desviado R$ 689.473,05 em diárias de assessores do próprio gabinete e repassado parte do dinheiro a ex-deputada estadual Francisca Favacho e ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Amiraldo Favacho, mãe e pai do parlamentar amapaense. A denúncia é do Ministério Público (MP) do Amapá, que entrou com ação por improbidade administrativa contra os acusados por enriquecimento ilícito e prejuízos ao erário.
A denúncia tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Macapá. A juíza Keila Utzig se declarou suspeita de julgar o caso e pediu para Justiça indicar um outro magistrado para acompanhar o processo. Além da condenação, a ação pede liminarmente à Justiça a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado Júnior Favacho, e de Francisca e Amiraldo Favacho; e o bloqueio dos bens em até R$ 689.473,05 de todos os 14 acusados no processo.
saiba mais
De acordo com o MP, Júnior Favacho teria falsificado diárias supostamente realizadas por assessores do seu gabinete. O Ministério Público apurou a existência de um esquema de desvio de dinheiro público através de emissão de cheques em nome de assessores que tiveram assinaturas falsificadas. Os supostos pagamentos eram realizados mensalmente. O crime teria ocorrido entre março de 2011 até o mesmo mês de 2012.
As quantias das diárias eram depositadas na conta corrente de Rogério dos Santos Marques, apontado na denúncia do MP como um dos homens de confiança da família Favacho. Ele era o responsável por receber os cheques das diárias e depositar parte do dinheiro nas contas correntes de Francisca e Amiraldo Favacho.
A assessoria da Assembleia Legislativa do Amapá informou que o deputado Júnior Favacho viajou para Brasília e que o gabinete do parlamentar irá se manifestar sobre o assunto "após notificação e embasamento da assessoria jurídica". Os pais do deputado e Rogério dos Santos Marques não foram localizados pela reportagem.
Inicialmente, as investigações apontavam que os assessores não sabiam do esquema porque as assinaturas eram falsas. No entanto, o MP afirma que duas pessoas delataram o esquema de desvio público revelando que os cargos no gabinete cediam os nomes para falsificar as diárias.
A denúncia do Ministério Público identificou que os pais do parlamentar amapaense foram beneficiados com depósito nas referidas contas correntes. Francisca teria recebido dois cheques nos valores de R$ 9 mil e R$ 2 mil; e Amiraldo Favacho três cheques, sendo um de R$ 9 mil e dois de R$ 2 mil.
“O esquema de desvio de dinheiro público se constituiu numa empreitada ilegal destinada a atender aos interesses de membros da referida família Favacho”, argumentou um trecho da ação do Ministério Público.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO TRE-AP
Em razão do teor da reportagem veiculada no Jornal do Dia da última sexta-feira (18/08/2015), com o título “Decisões polêmicas no Amapá”, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) vem a público esclarecer o equívoco cometido pelo periódico, ao relatar uma suposta articulação entre o Presidente do TRE-AP, Desembargador Carlos Tork, e o Juiz de Direito Paulo Madeira, para que a esposa do magistrado, a advogada Kelly Cristina Lima, fosse indicada para compor a Corte Eleitoral.
Segundo a matéria, “Foi Tork que chamou a esposa do Juiz Paulo Madeira para fazer parte da Corte Eleitoral” (sic). A afirmação é inverídica, razão pela qual é imprescindível repor a verdade.
A Doutora Kelly Cristina Lima é advogada e Juíza Substituta do TRE-AP na classe dos juristas, tendo sido empossada pelo Presidente do TRE-AP no dia 10 de junho de 2015, após ter sido nomeada nos termos do art. 120, § 1º, inciso III da Constituição Federal:
“Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
- 1º Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
[…] III – por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.”
A vaga hoje ocupada pela advogada Kelly Cristina Lima estava em aberto desde 2012, em razão da posse do também advogado Eloílson Távora como titular do cargo, que era substituto.
Nos termos da Constituição Federal e do Código Eleitoral, a prerrogativa para a elaboração da lista de advogados para nomeação pelo Presidente da República é exclusiva do Tribunal de Justiça, após receber da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Amapá (OAB/AP) uma lista composta por mais de 200 advogados com mais de 10 anos de experiência.
O processo para indicação e nomeação da Doutora Kelly Cristina não ocorreu de forma diferente. Em 2012, o TJAP apreciou os candidatos indicados pela OAB, e o Pleno do referido Tribunal escolheu, em Sessão, após análise de documentos e perfil de candidatos, três nomes que comporiam a lista tríplice a ser encaminhada à Presidência da República, sendo eles, os advogados: Alex Sampaio, Kelly Cristina e Olavo Almeida.
A lista tríplice para preenchimento de cargo de suplência na classe de juristas foi autuada em 12 de dezembro de 2012, após os três citados advogados apresentarem toda a documentação exigida na legislação própria (Resolução TSE nº 21.461/2003). O número do Processo Administrativo é 151-56/2012, de relatoria do Desembargador Raimundo Vales, que, à época, presidia o TRE-AP.
Após o trâmite na Justiça Eleitoral local, para conferência dos documentos habilitatórios, o processo foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de fevereiro de 2013, para nova análise e encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República, para fins de nomeação. No TSE, o processo foi relatado pelo Ministro Gilmar Mendes.
Decorridos quase dois anos em trâmite na Casa Civil, juntamente com as listas de vários outros Tribunais Regionais Eleitorais, a advogada Kelly Cristina foi nomeada Juíza Substituta pela Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Roussef, no dia 29 de maio de 2015, decreto publicado no Diário Oficial da União nº 101 – Seção 2.
Na condição de Juíza Substituta, a advogada Kelly Cristina somente é convocada para ter assento no Tribunal Regional, nos casos de impedimento ou ausência do Juiz Titular da mesma categoria (art. 29, § 1º do Código Eleitoral), oportunidade em que poderá eventualmente relatar e julgar os processos de natureza eleitoral e administrativa.
Assim, conforme a ordem cronológica dos acontecimentos, quando a advogada foi indicada pela OAB e escolhida pelo TJAP (2012), o atual Presidente do TRE-AP, Carlos Tork, sequer tinha sido nomeado Desembargador, uma vez que sua posse no desembargo, pelo Quinto Constitucional, ocorreu somente em abril de 2014 e sua indicação para compor o TRE-AP, nos termos do art. 120, § 1º, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal, somente ocorreu em 2015 e empossado Presidente do TRE-AP, mediante eleição, no mês de março de 2015.
Como é competência do Presidente do Tribunal empossar os Juízes Substitutos nomeados pela Presidência da República (art. 16, inciso V, do Regimento Interno do TRE-AP), a posse da advogada, pelo Presidente do TRE-AP, Carlos Tork, obedeceu a todos os requisitos da lei, de forma pública e transparente, sem qualquer interferência do Tribunal, nem de seus Juízes, bem como do TJAP, no processo de nomeação da advogada.
As afirmações contidas na matéria são, à luz dos fatos e da lei, completamente equivocadas e inverídicas, e merecem a devida retratação por parte do Jornal do Dia. Estes relatos equivocados põem em suspeita a atuação do TRE, de seus Juízes e servidores. Engano que poderia ser evitado com uma simples consulta ao Tribunal Regional Eleitoral, que não se furta, em momento algum, de prestar todas as informações necessárias para o esclarecimento de qualquer assunto pertinente às suas atribuições judiciais e administrativas, nos termos da lei.
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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