Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou,
nesta terça-feira (8/10), processo administrativo disciplinar contra o
juiz João Bosco Costa Soares, da 2ª Vara Federal do Amapá, para apurar
suspeitas de que o magistrado tenha mantido conduta incompatível com os
deveres do cargo.
O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do Amapá
e a Advocacia-Geral da União o acusam de morosidade excessiva na
condução de processos, tumulto processual, emissão de opiniões a
respeito de processos sob seu julgamento, ausência de urbanidade no
trato com promotores, procuradores da República e advogados da União,
reiteradas atitudes de cunho político e adoção de medidas que desvirtuam
o objeto das ações, como realização de inspeções e audiências públicas.
A pedido da Corregedoria Nacional de Justiça, as denúncias chegaram a
ser investigadas, em 2012, pela Corregedoria Regional da Justiça
Federal da 1ª Região. Na época, o corregedor local determinou, em
decisão monocrática, o acompanhamento da atuação do magistrado pelo
prazo de seis meses e a suspensão dos procedimentos em curso no tribunal
durante este período.
A Corregedoria Nacional de Justiça deu prosseguimento, então, ao
pedido de providências, que reunia quatro outros procedimentos com
acusações semelhantes contra o magistrado. Ao apresentar seu voto, o
corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, considerou
haver indícios suficientes de que as condutas do magistrado “causam
tumulto processual, passando ao largo da serenidade e temperança
necessárias ao desenvolvimento eficaz do processo”.
“Cada uma das condutas imputadas ao Representado, isoladamente, pode
soar como ato heroico ante a ineficiência paquidérmica da Administração
Pública brasileira. Peças que, ao serem juntadas, formam mosaico com
imagem nítida dos excessos frequentemente cometidos pelo Representado,
desbordando largamente das fronteiras delimitadoras do poder e dos
deveres típicos da magistratura”, afirma o ministro em seu voto.
Por maioria, o Plenário votou pelo prosseguimento da ação na
Corregedoria do TRF1. “O processo lá esteve por muito tempo e não
resultou em nada”, disse o ministro Francisco Falcão. “Se não for no
âmbito do CNJ, nada vai acontecer. Vamos apenas aguardar a chegada do
prazo prescricional”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, ao
proferir seu voto.
O relatório e o voto do relator podem ser acessados aqui.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias