- Publicado: 18 Setembro 2014
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cultural (Prodemap) e da Promotoria de Investigações Cíveis e Criminal (PICC), ofertou denúncia, na última quarta-feira (17), contra o ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes, e mais nove pessoas, acusados de formação de quadrilha, fraude em licitações e superfaturamento na compra de 40 mil cestas básicas, referentes ao programa denominado “Escola Viva”.
Segundo a investigação, sustentada com as provas colhidas pela Polícia Federal no curso da “Operação Mãos Limpas”, dois pregões (nº 06 e nº 08/2010 – PM) foram realizados pela Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) para a compra de 40 mil cestas básicas, ao custo de R$ 5.444.935,00 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e novecentos e trinta e cinco reais).
Desse total, segundo relatório do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro do MP-AP (LAB-LD), houve superfaturamento na ordem de R$ 3.154.747,23 (três milhões, cento e cinquenta e quatro mil reais, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos), divididos em dois contratos firmados com as empresas C.G.L. SILVA LTDA e R.J SANTOS LTDA.
O Esquema
A fraude teve início com o pedido do denunciado José Arnelino, na época, secretário municipal de Educação – em exercício, para aquisição das tais cestas básicas. Com autorização expressa do então prefeito, Roberto Góes, o processo para compra teve início.
“O denunciado Hugo George Pereira Góes da Silva, pregoeiro nomeado por José Arnelino para funcionar nos processos licitatórios oriundos da Secretaria Municipal de Educação, foi um dos responsáveis por fraudar o certame, favorecendo, descaradamente, as chamadas empresas amigas”, destacou o promotor de Justiça Flávio Cavalcante, que assina a ação.
A participação de Hugo Góes no esquema foi denunciada por duas pessoas que trabalhavam na equipe de apoio do então pregoeiro na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Em depoimento à Polícia Federal essas testemunhas disseram que jamais participaram de qualquer Sessão Pública durante o processo licitatório, e que assinavam documentos prontos apresentados por Hugo.
“As fraudes ocorriam naturalmente até a deflagração da operação Mãos Limpas, quando os acusados, na tentativa de apagar os rastros dos crimes cometidos pela quadrilha, passaram a montar processos licitatórios, dentre os quais, os procedimentos em apreço”, esclarece o promotor de Justiça Éder Abreu, que também assina a ação.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela PF, deferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na residência do denunciado, Luis Adriano Gurjão Ferreira, então presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), os policiais Federais encontraram farta documentação.
“Era uma verdadeira linha de montagem de processos licitatórios da PMM, dentre eles, o da contratação de empresas para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao programa Escola Viva”, detalha Éder Abreu.
“Empresas Amigas”
Dentre os documentos apreendidos na residência do denunciado, foi localizado o processo nº398/2010–SEMED, em que foi beneficiada a empresa R. J. SANTOS LTDA, nome fantasia PONTUAL, de propriedade dos denunciados Jucielson Lobato dos Santos e José Ronaldo Monteiro Dias, e o despacho homologatório do pregão 08/2010.
A PF encontrou, ainda, o processo nº 397/2010–SEMED, com despacho homologatório do pregão 006/2010, em favor da empresa C. G. L. SILVA, nome fantasia AMPROSERV, de propriedade das denunciadas Carlene Gemaque, Charlene Gemaque e Maria do Carmo Gemaque, cônjuges/companheiras dos proprietários da empresa PONTUAL.
Os relatórios dos peritos da Polícia Federal demonstram, ainda, que nesses processos faltavam os pareceres jurídicos, termos de recebimento de edital, credenciamentos, mapas de lance, dentre outros, inclusive, envelopes ainda lacrados com as propostas das demais concorrentes.
Desse modo, a investigação policial revelou que as empresas supostamente concorrentes e ganhadoras dos contratos com o município de Macapá (C.G.L SILVA LTDA e R.J SANTOS LTDA) possuem estreitas ligações entre si e com os agentes públicos envolvidos.
Agindo em comunhão de interesses, os denunciados, então, firmaram o primeiro contrato, no valor de R$ 3.240.000,00 (três milhões e duzentos e quarenta mil reais) destinados ao fornecimento de alguns itens das cestas básicas para os alunos da rede pública municipal, nos meses de julho de 2010 e janeiro de 2011, superfaturado em aproximadamente R$ 2 milhões (dois milhões de reais).
Depois, assinaram o segundo contrato, dessa vez com a empresa AMPROSERV, no valor de R$ 2.204.935 (dois milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais), sem que houvesse qualquer certame. “Numa clara demonstração da fraude e do escandaloso direcionamento foram abertos os envelopes apenas das empresas de propriedade dos já citados denunciados”, reforça o promotor.
As investigações alcançaram o ex-prefeito, Roberto Góes, apontado pela PF como principal responsável pela orientação de subordinados para montagem de procedimentos licitatórios, na tentativa de dar aparência de legalidade às fraudes.
“O referido conluio também contava com a liderança do ex-prefeito. Note-se que uma das denunciadas, Carlene Loureiro, era pessoa de sua confiança, tendo, inclusive, ocupado cargo de assessora parlamentar do ex-gestor, quando esse era deputado estadual”, ressalta o promotor.
Os diálogos flagrados em escutas ambientais feitas pela PF também revelaram que outro denunciado, Humberto Pereira Góes, conhecido como “Cupu”, primo de Roberto Góes e sogro de Luis Adriano, funcionava, no esquema criminoso, como um dos principais articuladores e idealizadores das fraudes.
Sobrepreço: Relatórios do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do MP-AP revelam que houve superfaturamento em todos os produtos adquiridos pelo município de Macapá para montagem das cestas básicas. Itens como arroz, macarrão, achocolatado, feijão, biscoito, leite, dentre outros, tiveram sobrepreço médio de 55%.
Denunciados: Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva, Humberto Pereira Góes, José Arnelino Ferreira Pires, Luis Adriano Santana Gurjão Ferreira, Hugo George Pereira Góes, Jucielson Lobato dos Santos, José Ronaldo Monteiro Dias, Maria do Carmo Loureiro Gemaque, Carlene Loureiro Gemaque e Charlene Loureiro Gemaque.
Crimes praticados: Fraude a Licitação e sobrepreço, Peculato Desvio e Formação de Quadrilha.
SERVIÇO:
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