Delegado de Policia do AMAPÁ recebe criticas da imprensa por NÃO receber infratores de PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO >
Denuncia será ofertada na CORREGEDORIADA POLICIA CIVIL.
Prevaricação é um crime funcional,
praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A
prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar
indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de
lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. 1
Importante ressaltar que não é admitida a modalidade culposa. Ao
deixar de fazer algo que deve ser feito seguindo o princípio da eficiência e celeridade para satisfazer um interesse pessoal, esse comportamento é entendido juridicamente como dolo (intencionalidade). Pode ser classificado como omissivo, quando o funcionário deixa de fazer seu trabalho, ou comissivo, quando o funcionário intencionalmente atrasa a execução de seu trabalho.
