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Sete pessoas são alvo de denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). Pesa sobre elas a acusação de desvio milionário da Secretaria de Estado da Educação (Seed). O esquema foi revelado durante as investigações que deram origem à Operação Mãos Limpas. A denúncia foi ajuizada nesta segunda-feira, 31 de março.
A fraude teve início quando a Seed dispensou licitação para contratar a empresa de vigilância Amapá VIP. De julho de 2007 a setembro de 2010, o procedimento aconteceu quatro vezes. Além das dispensas ilegais, para manter os serviços, os contratos firmados com a empresa foram prorrogados outras cinco vezes. Os mais de três anos de contratação irregular causaram dano ao erário de mais de R$100 milhões – valor atualizado até dezembro de 2013.
Em 2007, a Seed abriu licitação para contratar serviço de vigilância. Em vez de contratar a empresa vencedora, o então secretário José Adauto Bittencourt, sem fundamento, revogou o processo licitatório. Em seguida, a Seed contratou emergencialmente a empresa de Alexandre Gomes de Albuquerque, Amapá VIP. Segundo a ação, a contratação da Amapá VIP se perpetuou no tempo. O contrato de emergência foi sendo prorrogado por vários anos, sem justificativa plausível para a dispensa na licitação.
Durante a investigação, o MPF/AP constatou que o então secretário de Educação, Adauto Bittencourt, era o responsável por manter o contrato com a Amapá VIP. Ele também atuava junto à Secretaria de Planejamento (Seplan) para acelerar o pagamento à empresa. Pelos serviços, o ex-secretário recebia por mês cem mil reais de Alexandre Gomes de Albuquerque.
O empresário e José Orlando Menezes Ferreira, segundo homem da Amapá VIP, peregrinavam na Seed e Seplan para obter pagamento. Eles também eram os responsáveis por distribuir o dinheiro recebido entre os participantes do esquema.
Carlos Augusto Moraes Dolzanes, gerente do Banco do Brasil, atuava como consultor pessoal de Alexandre Albuquerque. Valendo-se da condição de bancário, acessava informações sigilosas do Estado do Amapá, alertava quando havia disponibilidade financeira para efetuar os pagamentos. Também facilitava o saque de altas quantias em espécie para que Alexandre distribuísse entre os comparsas.
O secretário adjunto da Seplan, Armando Ferreira do Amaral Filho, e funcionário, Nelson, cuidavam dos interesses da Amapá VIP na Secretaria, facilitando o pagamento. Dinassi Siqueira do Carmo, presidente do sindicato dos vigilantes,valia-se da condição de sindicalista para pressionar o governo a pagar a Amapá VIP. Também se utilizando da condição sindical, atuava junto à opinião pública defendendo o contrato da empresa com a Seed. A atuação foi importante para a manutenção dos contratos.
Crimes - Segundo a denúncia, eles vão responder por associação criminosa, dispensa ilegal de licitação e prorrogação contratual fora das hipóteses previstas em lei, peculato e quebra de sigilo bancário. As penas para os crimes podem chegar a 12 anos de prisão.
Confira no infográfico mais detalhes da atuação de cada denunciado.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
Procuradoria da República no Amapá
