Por suspeita de fraude, MPF/AP consegue suspender licitação e bloquear conta da Sejusp
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) conseguiu o bloqueio de mais de R$6 milhões de conta da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) por suspeitas de fraude em licitação. Parte da verba, R$4,5 milhões, foi recebida por meio de convênio com o Ministério da Justiça para compra de helicóptero. A decisão liminar da Justiça Federal também suspendeu o certame.
Assinam as ações os procuradores da República no Amapá. Para eles, a atuação preventiva do MPF/AP evita que mais de R$6 milhões sejam empregados de forma irregular. O bloqueio da conta e a suspensão da licitação impedem que os recursos públicos sejam desviados para fins diferentes do interesse público.
Análise de documentos enviados ao MPF/AP pela Associação dos Procuradores do Estado Amapá confirmou fortes suspeitas de fraude à licitação, com direcionamento do certame e superfaturamento. Na ação, o MPF/AP ressalta que parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reprovou a minuta do edital da licitação.
Para a PGE, o pregão deveria ser eletrônico para viabilizar a participação de mais concorrentes. A instituição apontou falta de especificidade na descrição das características da aeronave pretendida e pesquisa de mercado insatisfatória. “Não detalham absolutamente nada acerca do objeto da licitação, simplesmente apresentam os nomes das empresas e alguns valores”, destaca o documento.
Mesmo com parecer contrário, a Sejusp realizou a licitação. Apenas uma empresa se credenciou no certame com lance acima do valor existente na conta do convênio. Porém, segundo Decreto Estadual n. 2.832/2012, somente o Governador do Estado pode contrariar posicionamento da PGE, o que não aconteceu neste caso.
Dessa forma, o secretário de Justiça, Marcos Roberto Marques da Silva, e o pregoeiro, Mauro de Lima Souza, não poderiam seguir com o pregão sem realizar os ajustes apontados pela Procuradoria-Geral do Estado.
Uma vez intimada a Sejusp, o certame será suspenso e não serão mais realizados
pagamentos à empresa Tradewinds Aircraft Sales INC,vencedora da licitação. Dentro do prazo legal, o MPF/AP vai ajuizar ação civil pública para apurar responsabilidades.
(Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Amapá)
