O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ontem duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e atual vereador de Macapá João Henrique Rodrigues Pimentel (PR). Em caso de condenação, ele pode perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos. Também pode ser obrigado a pagar multa.
Em 2006, a prefeitura de Macapá recebeu mais de R$1 milhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para executar o Programa Brasil Alfabetizado e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No entanto, após auditoria, o FNDE constatou diversas irregularidades na execução dos programas.
Entre as irregularidades apontadas no Programa Brasil Alfabetizado estão o pagamento acima do valor contratado aos coordenadores de formação continuada e a ausência de documentação para comprovar as despesas com folhas de pagamento dos alfabetizadores de outubro a dezembro de 2006.
No PNAE, a auditoria detectou infraestrutura inadequada para o armazenamento de gêneros alimentícios e pagamento indevido de tarifas bancárias. Outra irregularidade apontada foi a falta de identificação do programa nos comprovantes de despesa apresentados, o que de dificulta a fiscalização e permite utilizar o mesmo documento fiscal para comprovar despesas de mais de uma fonte.
Segundo o FNDE, a prefeitura de Macapá não executou os programas satisfatoriamente e figura como “inadimplente” nas referidas prestação de contas. Para o MPF/AP, a atitude do ex-prefeito “evidencia seu descaso com a população (…). Tal conduta causa prejuízo ao erário, bem como afronta aos princípios da administração pública.”
(Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)
