O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) Júnior Favacho (PMDB) teria desviado R$ 689.473,05 em diárias de assessores do próprio gabinete e repassado parte do dinheiro a ex-deputada estadual Francisca Favacho e ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Amiraldo Favacho, mãe e pai do parlamentar amapaense. A denúncia é do Ministério Público (MP) do Amapá, que entrou com ação por improbidade administrativa contra os acusados por enriquecimento ilícito e prejuízos ao erário.
A denúncia tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Macapá. A juíza Keila Utzig se declarou suspeita de julgar o caso e pediu para Justiça indicar um outro magistrado para acompanhar o processo. Além da condenação, a ação pede liminarmente à Justiça a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado Júnior Favacho, e de Francisca e Amiraldo Favacho; e o bloqueio dos bens em até R$ 689.473,05 de todos os 14 acusados no processo.
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De acordo com o MP, Júnior Favacho teria falsificado diárias supostamente realizadas por assessores do seu gabinete. O Ministério Público apurou a existência de um esquema de desvio de dinheiro público através de emissão de cheques em nome de assessores que tiveram assinaturas falsificadas. Os supostos pagamentos eram realizados mensalmente. O crime teria ocorrido entre março de 2011 até o mesmo mês de 2012.
As quantias das diárias eram depositadas na conta corrente de Rogério dos Santos Marques, apontado na denúncia do MP como um dos homens de confiança da família Favacho. Ele era o responsável por receber os cheques das diárias e depositar parte do dinheiro nas contas correntes de Francisca e Amiraldo Favacho.
A assessoria da Assembleia Legislativa do Amapá informou que o deputado Júnior Favacho viajou para Brasília e que o gabinete do parlamentar irá se manifestar sobre o assunto "após notificação e embasamento da assessoria jurídica". Os pais do deputado e Rogério dos Santos Marques não foram localizados pela reportagem.
Inicialmente, as investigações apontavam que os assessores não sabiam do esquema porque as assinaturas eram falsas. No entanto, o MP afirma que duas pessoas delataram o esquema de desvio público revelando que os cargos no gabinete cediam os nomes para falsificar as diárias.
A denúncia do Ministério Público identificou que os pais do parlamentar amapaense foram beneficiados com depósito nas referidas contas correntes. Francisca teria recebido dois cheques nos valores de R$ 9 mil e R$ 2 mil; e Amiraldo Favacho três cheques, sendo um de R$ 9 mil e dois de R$ 2 mil.
“O esquema de desvio de dinheiro público se constituiu numa empreitada ilegal destinada a atender aos interesses de membros da referida família Favacho”, argumentou um trecho da ação do Ministério Público.
