- Publicado: 16 Março 2016
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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) avaliou como satisfatório o resultado do julgamento realizado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), nesta quarta-feira (16). A maioria dos desembargadores votou pela condenação dos réus pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato conforme denúncia e instrução com base na Ação Penal Pública nº 0001417-13.2012.8.03.0000, referente ao pagamento de mais de R$ 5 milhões em passagens aéreas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP) para a empresa Tapajós Agência de Viagens e Turismo Ltda. (ECOTUR).
O primeiro julgamento de uma ação penal resultante da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 pela Polícia Civil e o MP-AP, condenou o ex-presidente da ALEAP, deputado estadual Moisés Souza e o ex-deputado estadual Edinho Duarte, além dos servidores Lindemberg Abel do Nascimento, ex-chefe de gabinete da ALEAP; Janiery Torres Everton, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação; Edmundo Ribeiro Tork Filho, ex-secretário de Finanças do legislativo; e a empresária Maria Orenilza de Jesus Oliveira, proprietária da agência de viagens.
Os condenados cumprirão penas correspondentes aos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato, respectivamente, 4 anos e 2 anos e 8 meses de prisão, em regime inicialmente aberto, além de perda de mandato eletivo e de cargo ou função pública que eventualmente estejam ocupando, assim como multa solidária no montante corresponde ao desvio apurado no decorrer do processo.
Edinaldo Batista, do Movimento Mãos Limpas e organização não governamental Transparência Amapá avaliou o resultado como extremamente positivo. “Este é um dia que vai ficar na história como um divisor de águas, em que o judiciário amapaense demonstrou força contra os poderosos, dando esperanças para a sociedade”, avaliou o representante da sociedade civil.
Os procuradores de Justiça que participaram das instruções e do julgamento, Marcio Augusto Alves, Nicolau Crispino e Estela Sá, avaliaram como positivo esse resultado. “Este é só o início, temos mais de vinte ações penais para serem julgadas, várias inclusive já instruídas”, informou o procurador Crispino.
Para Estela Sá, "os esforços de todos os membros do Ministério Público foram alcançados no dia de hoje, embora a condenação tenha sido parcial, mas podemos considerar que o resultado mostra que a impunidade neste Estado acabou. Todos foram condenados com perda de cargo eletivo e público, devendo ressarcir o valor desviado na cifra de pouco mais de cinco milhões de reais".
“O MP está feliz, mas de alguma maneira ele traz em si um pouco também de indignação quanto aos artigos penais da inicial que não foram atendidos pelo Tribunal, mas isso não quer dizer que a defesa também não tenha ficado indignada e, provavelmente irá recorrer, e nós vamos analisar com a equipe toda para medir as dimensões da decisão do TJAP neste dia histórico para a sociedade amapaense”, avaliou o procurador-geral de Justiça, Roberto Alvares.
Em 2012, por ocasião da Operação Eclésia, o procurador de Justiça Márcio Augusto Alves criou uma Comissão de Trabalho para combater a corrupção composta pelos promotores de Justiça: Ivana Cei, Afonso Guimarães, Luiz Marcos da Silva, André Luiz Araújo, Alexandre Flávio Monteiro, Vinicius Mendonça Carvalho, Tiago Diniz e Ricardo Crispino, com objetivo de apurar atos de improbidade administrativa no âmbito da ALEAP.
Gilvana Santos - ASCOM / MP-AP
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
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