O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público, deu entrada nesta quarta-feira (2), em mais 19 ações de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito contra os deputados estaduais. Essas ações complementam outras quatro, propostas em abril de 2012, contra os deputados Moisés Souza, Edinho Duarte, Junior Favacho e Michel JK.
As ações questionam os valores das diárias que eram de R$ 2.605,46 (viagens intermunicipais), R$ 3.607,56 (viagens interestaduais) e R$ 4.409,24 (viagens internacionais), mas que depois do ingresso das primeiras ações, em abril de 2012, esses valores foram reduzidos para R$ 1.703,57 (viagens intermunicipais), R$ 2.405,04 (viagens interestaduais), ficando inalterado o valor para viagens internacionais.
O MP-AP entende que está havendo enriquecimento ilícito dos deputados, mesmo depois da redução dos valores das diárias, que ainda estão fora da realidade do serviço público brasileiro, e que essa redução só confirma que os valores estão superfaturados.
Os deputados processados e os valores que cada um recebeu estão discriminados na tabela abaixo, tendo como valor total R$ 3.778.888,20 (três milhões setecentos e setenta e oito mil oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).
DEPUTADO
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PERÍODO APURADO
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VALOR RECEBIDO
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| AGNALDO BALIEIRO DA GAMA |
03.06.11 a 22.06.12
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R$ 140.546,75
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| ANTONIO JOSÉ NUNES DOS SANTOS |
25.05.11 a 03.07.12
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R$ 196.919,77
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| BRUNO MANOEL REZENDE |
31.05.11 a 12.07.12
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R$165.044,75
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| CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUÁRIA |
07.06.11 a 21.03.12
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R$ 252.182,48
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| RAIMUNDO CHARLES DA SILVAMARQUES |
26.05.11 a 22.06.12
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R$ 227.029,30
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| JOSÉ EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO |
24.05.11 a 23.11.11
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R$ 213.149,97
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| EIDER PENA PESTANA |
24.05.11 a 17.07.12
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R$ 300.283,85
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| ELIZALMIRA DO SOCORRO ARRAES FREIRE |
23.08.11 a 23.11.11
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R$ 188.898,75
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| ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETO |
25.05.11 a 10.07.12
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R$ 201.976,46
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| JACI PENA AMANAJÁS |
03.06.11 a 24.07.12
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R$ 210.694,58
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| JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA |
29.06.11 a 12.07.12
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R$ 225.576,26
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| AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JÚNIOR |
22.06.11 a 22.11.11
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R$ 161.340,60
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| MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO |
25.05.11 a 25.06.12
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R$ 222.519,15
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| MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDES |
02.06.11 a 25.11.11
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R$ 123.268,38
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| MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA |
26.05.11 a 03.04.12
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R$ 76.762,08
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| MARÍLIA BRITO XAVIER |
03.10.11 a 04.07.12
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R$ 65.738,80
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| MICHEL HOUAT HARB |
26.05.11 a 23.09.11
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R$ 144.905,94
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| MOISÉS REATEGUI DE SOUZA |
24.05.11 a 23.09.11
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R$ 139.594,71
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| PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS |
24.05.11 a 02.03.12
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R$ 255.639,66
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| ROSELI DE ARAUJO CORREA DELIMA |
27.05.11 a 27.07.12
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R$ 199.417,85
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| SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOS |
24.05.11 a 27.06.12
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R$ 232.442,86
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| TELMA LÚCIA DE AZEVEDO GURGEL |
30.05.11 a 23.11.11
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R$ 77.263,11
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| VALDECO VIEIRA DE SOUZA |
24.05.11 a 24.11.11
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R$ 82.474,11
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SERVIÇO: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
