01. MARÇO DE 2016

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TODOS IGUAIS PERANTE A LEI

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Neca Machado TODOS IGUAIS PERANTE A LEI

O artigo 5º da Carta Magna brasileira prevê em seu bojo uma das mais repetidas frases do ordenamento jurídico pátrio.
TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Antigamente pelas esquinas se escutava que só estavam na cadeia, negros, pobres e prostitutas...

A LEI É PARA TODOS.

Esta terça-feira 01 de março de 2016 será histórica no Amapá, perante o Juiz Federal Excelentíssimo Dr. Marcio Leal, serão ouvidos Desembargadores, Procuradores do Estado, Deputados, Conselheiros do TCE, a oitiva refere-se ao desdobramento da “Operação Mão Limpas” do ano de 2010 onde foram para a cadeia até governadores.
Nesta primeira oitiva que acontece a partir das 15 horas serão ouvidos os Desembargadores:

• Agostinho Silvério
• Carmo Antônio
• Gilberto Pinheiro
• E o Procurador Jair Quintas.

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