sábado, 19 de novembro de 2016

AGRADECIMENTO

AGRADECIMENTO
"Dura lex, sed lex" 
A expressão se refere à necessidade de se respeitar a lei em todos os casos, até mesmo naqueles em que ela é mais rígida e rigorosa. 


Neca Machado (Administradora Geral, Artista Plástica, Bacharel em Direito Ambiental, Especialista em Educação Profissional, Escritora de Mitos da Amazônia, fotografa com mais de 100 mil fotografias diversas, premiada em 2016 com classificação na obra brasileira “Cidades em tons de Cinza”, Concurso Urbs,  classificada com publicação de um poema na obra Nacional, “Sarau Brasil”, Novos Poetas de 2016, Pesquisadora da Cultura Tucuju, Contista, Cronista, Poetisa, Coautora em 03 obras lançadas em Portugal em 2016, Licenciada Plena em Pedagogia, Jornalista, Blogueira com 25 blogs na web, 21 no Brasil e 04 em Portugal, Quituteira e designer em crochê.)




VENHO DE PUBLICO AGRADECER O EMPENHO DE UMA EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO DIREITO.

“Com esta DECISÃO, abre-se uma LUZ para CENTENAS DE PROFISSIONAIS que estão na dívida ativa e com seus bens penhorados para quitar ANUIDADES DE CONSELHOS DE CLASSES.”

FATO

Há Mais de 05 anos luto incessantemente para demonstrar a abusividade de valores referenciais a anuidades em uma execução Fiscal onde foi efetivada restrição judicial de um bem pessoal.
AGORA em 2016 com o empenho de uma EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO DIREITO, abnegados, determinados, competentes, a AÇÃO FEDERAL FOI “EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERITO.”
ISTO ABRE UM PRECEDENTE para milhares de profissionais que por algum motivo deixaram de honrar com seus compromissos legais em suas anuidades em seus conselhos de classes, que muitas vezes são ineficazes em apoiar o profissional que precisa ter seu registro na categoria.
·         A prescrição dos créditos tributários precisa ser comprovada, tem Lei.
·         O STF (Supremo Tribunal Federal) firmou recentemente no Julgamento do Recurso Extraordinário (RE)704292 a tese de repercussão geral “ que é inconstitucional por ofensa ao princípio da Legalidade tributaria. ”

AGRADECER é um gesto altruísta que não me deixa subserviente, mas que me permite reconhecer a importância de um bom profissional que não mede esforço para DEFENDER um direito ferido de alguém que o procura, sem ferir princípios ou o código de ética de uma instituição.

MUITO OBRIGADO