19.04 > DIA DO INDIO
O
INDIO SE MODERNIZOU
O INDIO SE MODERNIZOU, tem Estatuto PROPRIO.
"Estatuto
do Índio" é o nome como ficou conhecida a lei 6.001. Promulgada em 1973,
ela dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os índios.
Em linhas gerais, o Estatuto seguiu um princípio estabelecido pelo velho Código
Civil brasileiro (de 1916): de que os índios, sendo "relativamente
incapazes", deveriam ser tutelados por um órgão indigenista estatal (de 1910 a 1967, o Serviço
de Proteção ao Índio - SPI; atualmente, a Fundação Nacional do Índio - Funai) até que eles estivessem
“integrados à comunhão nacional”, ou seja, à sociedade brasileira.
A
Constituição de 1988 rompe esta tradição secular ao
reconhecer aos índios o direito de manter a sua própria cultura. Há o abandono
da perspectiva assimilacionista, que entendia os índios como categoria social
transitória, a serem incorporados à comunhão nacional.
Mas a realidade não é essa.
No século XXI o Índio se integrou a Modernidade, ontem no
Amapá foi feito um CONGRESSO PARA RESGATAR HABITOS CULTURAIS. Muitos deles
esquecidos pela nova geração.
Não são mais UMA CATEGORIA
TRANSITORIA, fazem parte de uma sociedade consumista e consomem de tudo, e nem
são mais INCAPAZES. INDIOS MODERNOS TEM > tablet, PC, net, banda larga, TV a
cabo....
AGORA É PRECISO DE NOVO
MUDAR AS LEIS PARA INTEGRA-LOS AS NOVAS NORMAS.
“A
Constituição não fala em tutela ou em órgão indigenista, mas mantém a
responsabilidade da União de proteger e fazer respeitar os direitos
indígenas. Apesar de não tratar de maneira expressa da capacidade
civil, a Constituição reconheceu no seu Artigo 232, a capacidade
processual ao dizer que "os índios, suas comunidades e organizações,
são partes legítimas para ingressar em juízo, em defesa dos seus direitos e
interesses". Significa que os índios podem, inclusive, entrar em juízo
contra o próprio Estado, o seu suposto tutor.
O Novo Código Civil (2002), em consequência,
retira os índios da categoria de relativamente incapazes e dispõe que a
capacidade dos índios será regulada por legislação especial. Desde a
promulgação da Constituição surgiram propostas em tramitação no Congresso para
rever a legislação ordinária relativa aos direitos dos índios. A partir de
1991, projetos de lei foram apresentados pelo Executivo e por deputados para
regulamentar dispositivos constitucionais e para adequar a velha legislação aos
termos da nova Carta. Em 1994, uma proposta de Estatuto das
